Prefeitura tem 15 dias para recorrer novamente sobre gestão do novo pronto-socorro

Empresa Cuiabana de Saúde está impedida de administrar o hospital onde funciona o novo pronto-socorro por suspeita de "gestão fraudulenta"

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) têm 15 dias para recorrer contra uma nova decisão desfavorável à transferência de gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde vai funcionar o novo pronto-socorro. A decisão em questão é da conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jaqueline Jacobsen e foi homologada pelo Pleno na terça-feira (19).

De acordo com a conselheira, o “agravo de instrumento” protocolado pela prefeitura e pela ECSP contra a primeiro decisão que impediu a transferência não é o recurso adequado. Os demais conselheiros concordaram com a tese e pontuaram que o correto seria usar um “recurso ordinário”.

Proferida no dia 19 de dezembro, a decisão que impediu a transferência atendeu a uma representação de natureza externa da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que levantou que a ECSP apresentava indícios de gestão fraudulenta. Assim, a gerência do novo hospital pela Empresa poderia causar prejuízos irreparáveis à população.

Os fatos foram expostos logo após o desencadeamento da segunda fase da Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), e que resultou, inclusive, na prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa.

Logo após o impedimento, a Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão do TCE. O recurso chegou a entrar na pauta de julgamento no dia 28 de fevereiro e 12 de março, mas precisou ser adiado no primeiro e recebeu pedido de vistas na segunda vez.

Novo pronto-socorro

Com 315 leitos, sendo 40 para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um Centro de Diagnósticos, um Centro Ambulatorial e um total de 21 mil metros quadrados de área construída, a obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) e concluída em dezembro passado, depois que passou a integrar o “Desafio Chave de Ouro”, programa do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Com isso, a unidade médica recebeu o aporte de R$ 100 milhões para finalização e compra de equipamentos.

Quando foi inaugurado, no dia 28 de dezembro, sem a esperada presença de Temer, o espaço não pode ser colocado em funcionamento por impedimento da Justiça, após um pedido do Ministério Público Estadual (MP), que observou que a prefeitura não havia apresentado os planos de gestão e organizacional do hospital. Além disso, a prefeitura também já estava impedida de transferir a gestão para a Empresa Cuiabana.

Mesmo tento afirmado possuir o documento, o Executivo apenas o apresentou para a Justiça quase dois meses depois.

Antes da campanha eleitoral de 2018, a unidade também foi objeto de disputas políticas e trocas de farpas, principalmente por parte de deputados da bancada federal, que conseguiram enviar R$ 82 milhões para serem usados na equipagem do novo pronto-socorro. No entanto, por falta de documentação e atraso nas obras, o dinheiro foi remetido para custeio da saúde por parte do governo do Estado.

*Com assessoria

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