A Secretaria de Saúde de Cuiabá estendeu por mais 12 meses o contrato da empresa Norge Pharma para a administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
A empresa fechou o novo acordo pelo igual valor de R$ 9,7 milhões, antes em vigência. O aditivo foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (8).
A quantia já foi assunto de desacordo em depoimento do empresário Dirceu Luís Pedroso Junior à CPI dos Medicamentos aberta na Câmara dos Vereadores de Cuiabá.
Conforme a Secretaria de Saúde, as regras de licitação permitem a extensão de contrato por quatro vezes em forma de aditivo e por uma quinta vez em caráter excepcional.
Andamento de CPI
A publicação da assinatura pela secretária Ozenira Félix informa que o novo contrato é válido entre 24 janeiro de 2021 e 24 janeiro de 2022.
A contrato que agora foi encerrado é alvo da CPI por indícios de irregularidades. Os membros da comissão apuram a competência da empresa sobre a administração do CDMIC, que contém milhares de unidade de remédios e insumos vencidos.
Em depoimento à CPI há duas semanas, o empresário Dirceu afirmou que recebeu cerca R$ 7,9 milhões da prefeitura para um contrato de R$ 9,7 milhões. Mas, conforme o vereador tenente-coronel Paccola (Cidadania), documentos obtidos por ele indicariam o pagamento de cerca de R$ 11 milhões.