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Prefeitura quer garantias de que empresa investirá em saneamento

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Prefeitura quer garantias de que empresa investirá em saneamento

O destino do saneamento e da iluminação pública de Cuiabá deve ser decidido esta semana. O procurador-geral do município, Nestor Fidelis, deve se reunir com a RK Partners Assessoria Financeira e Gestão de Recursos Ltda., empresa credora do Grupo Galvão que assumiu o controle acionário da CAB Ambiental, para que seja emitido parecer sobre a concessão dos serviços de água e esgoto da Capital.

Segundo Nestor Fidelis, a prefeitura quer garantias da RK Partners de que os investimentos previstos, de R$ 204 milhões em 18 meses e R$ 1,2 bilhão em sete anos, são possíveis. “Temos uma reunião nesta semana com os empresários e os advogados, e a resposta virá em seguida”, relatou. “Se eles derem garantias suficientes de que é possível cumprir o que estão prometendo… porque não basta se comprometer, a gente quer demonstrações palpáveis de que Cuiabá não vai entrar numa fria”, afirmou o procurador-geral. 

Privatização e intervenção
A privatização do saneamento na capital ocorreu em 2012, na gestão de Chico Galindo. Três anos depois, em 2015, o Grupo Galvão, principal acionista da CAB, entrou em recuperação judicial. Enquanto isso, o serviço de água e esgoto de Cuiabá vinha sendo alvo de constantes reclamações da população.

Em 2016, uma auditoria da prefeitura, ainda sob gestão de Mauro Mendes (PSB), identificou que a CAB Cuiabá não cumpriu metas previstas no contrato de concessão e cometeu falhas no abastecimento de água da capital, além de outras irregularidades. Como consequência, em maio do ano passado, Mendes determinou uma intervenção na empresa, afastando diretores e suspendendo pagamentos à CAB. Em novembro, foi anunciado que a empresa RK Partners assumiria o controle dos serviços.

A intervenção se encerra no próximo dia 17 e, a partir daí, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) deverá decidir o que fazer com a empresa e a com a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. Segundo o gerente comercial da CAB Cuiabá, Roberto Fernandes da Silva, foram investidos cerca de R$ 25 milhões, desde o início da intervenção, nos sistemas de distribuição, preservação, qualidade e na melhoria da arrecadação.

PPP da iluminação
A licitação da parceria público-privada (PPP) da Iluminação, cujo contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também receberá uma opinião técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o procurador-geral, a tendência é que o serviço de iluminação permaneça sob gestão da prefeitura, como já afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Os documentos deverão ser entregues pela PGM, no máximo, até segunda-feira (15) e servirão para embasar as decisões do prefeito nos dois temas, que envolvem concessão de serviços públicos a empresas privadas.

Logo no início de sua gestão, em 2 de janeiro, Emanuel emitiu um decreto determinando a realização de uma verificação de conformidade com o objetivo de avaliar a legalidade e a questão administrativa dos dois casos. Os pareceres deveriam ter sido entregues em abril, mas a PGM pediu um aumento de prazo devido à quantidade de processos sendo analisados.

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