Prefeitura quer arrecadar R$ 4 mi com novo imposto sobre aplicativos de transporte

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Vereadores nesta terça-feira

Foto: Divulgação/Prefeitura de Cuiabá

Com a aprovação do projeto de lei que altera a tributação do município de Cuiabá, incluindo a taxação de 2% sobre o transporte por aplicativos, a Prefeitura de Cuiabá pretende contar com uma arrecadação extra de mais de R$ 4 milhões ao ano. A estimativa é do secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

A proposta de taxar os serviços de aplicativos, como a Uber, Urban e a 99 POP, partiu da própria Prefeitura, e foi enviada para votação dos vereadores no mês de agosto. Após intensas discussões com representantes dos motoristas, o projeto foi aprovado em plenário nesta terça-feira (16).

Na avaliação do secretário, o montante de 2% deve resultar em uma receita mensal de cerca de R$ 350 mil. Caso a projeção seja alcançada, a arrecadação anual da Prefeitura terá um incremento de mais de R$ 4 milhões.

Possas também observou que, atualmente, as empresas já recolhem o imposto sobre o serviço. No entanto, o montante é pago para o estado de São Paulo, já que é onde se localizam os escritórios. A Prefeitura, porém, espera que a Uber passe a recolher o imposto em Cuiabá, “uma vez que os serviços são prestados aqui, as vias públicas utilizadas são as nossas e nada mais correto que esse imposto fique em Cuiabá”, disse.

No entanto, o secretário também ponderou que o projeto complementar enviado à Câmara deve obrigar as empresas a terem estabelecimento em Cuiabá, e estabelece taxas pelo uso da via pública. Ele garantiu que o valor arrecadado com as taxações deverão ser empregados na conversação das ruas.

Conforme o secretário, o fisco municipal já está levantando junto à Uber informações e procedimentos sobre como as cobranças do imposto deverão acontecer.

A votação do projeto na Câmara dos Vereadores teve como resultado 19 votos a favor, uma abstenção, do vereador Gilberto Figueiredo (PSB), e três votos contrários, sendo eles dos parlamentares Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV).

(Com assessoria)

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