Prefeitura pede compreensão de TCE e decide pagar prêmio saúde

Pagamento tinha sido suspenso por decisão do Tribunal de Contas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Prefeitura de Cuiabá pediu “a compreensão” do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, e decidiu pelo pagamento imediato do “prêmio saúde” – um acréscimo aos salários de servidores – para todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão do prefeito contraria uma determinação liminar do representante do TCE, do dia 5 de julho. A matéria deve passar por análise do Tribunal Pleno no próximo dia 30.

Em nota, a Prefeitura informou que, na semana passada, recorreu da decisão do Tribunal de Contas por meio de um mandado de segurança protocolado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação está sob relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que pediu a manifestação do conselheiro do TCE, antes de uma decisão liminar.

O Executivo informou que o prêmio saúde foi instituído ainda em 2003, abrange a mais de 5,7 mil famílias e que lembrou que o valor, por ser pago mensalmente, já está incorporado no orçamento familiar. Dessa forma, a interrupção no pagamento causou redução no orçamento dos servidores, que têm passado dificuldades financeiras.

Ainda segundo o comunicado oficial, uma audiência já foi solicitada para a próxima semana, com o conselheiro Moisés Maciel, para discutir sobre a execução do pagamento.

“Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares”, diz a nota. 

(Com assessoria)

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2 COMENTÁRIOS

  1. É uma vergonha o prefeito argumentar que é de cunho alimentício. Prêmio Saúde não é e nunca foi pensão alimentícia. Agora tenho certeza que a pressão da gestão da saúde que rouba lá seus 6mil de prêmio todo mês deviam estar cobrando uma posição do prefeito. Pq eu que só recebo R$70,00 de prêmio saúde não iria morrer de fome. É uma vergonha! Tomara que o TC derrube e mande devolver aos cofres públicos todos que estão recebendo de forma irregular.

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