A Prefeitura de Cuiabá oficializou a revogação da taxa de coleta do lixo. O tributo não será mais cobrado dos pequenos geradores de resíduos a partir da fatura com vencimento em agosto, referente a julho.
Segundo a prefeitura, cerca de 200 mil contribuintes não precisarão mais arcar com o serviço. Caso qualquer valor relacionado à taxa seja identificado, o reembolso poderá ser solicitado à concessionária Águas Cuiabá.
O decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, publicado ontem (23) na Gazeta Municipal, extingue a cobrança retroativamente a contar do dia 5 de julho, um dia após o encerramento do decreto de calamidade financeira.
A cobrança que estava em vigor era de R$ 11,64 para imóveis com coleta três vezes por semana, e de R$ 23,28 onde a coleta é feita seis vezes por semana. A partir de agosto, esses valores deixarão de ser realizados na fatura de água.
Um segundo decreto publicado na mesma edição da Gazeta Municipal definiu valores que serão cobrados dos grandes geradores de resíduos. São classificados como grandes geradores quem produz de 200 litros a 5 mil litros diários de lixo.
Estão isentos aqueles que produzem até 200 litros diários. As taxas variam de R$ 603,67 a R$ 10.061,10. Elas serão reajustadas anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).
