A Prefeitura de Cuiabá irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que revogou a liminar que determinava que a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) desocupasse o prédio Moitará, no bairro Duque de Caxias. A Procuradoria Geral do Município (PGM) já está ciente da decisão proferida nesta quarta-feira (26) pelo desembargador Marcio Vidal.
Dessa forma, a PGM irá analisar a decisão e, a partir disso, definir qual a melhor medida judicial deve ser adotada para garantir a devolução do imóvel à Prefeitura de Cuiabá. Para o prefeito, é inadmissível que o prédio continue sendo ocupado de forma irregular, impedindo que o Município execute no local projetos de interesse da prefeitura em favor da população.
“Nossa ideia foi sempre tentar resolver a situação da melhor forma possível. Tentamos estabelecer um acordo com o Estado que não deu certo. Então, fomos obrigados a buscar outro caminho, que é a Justiça. Vamos recorrer desta decisão, para recuperar aquilo que é da Prefeitura de Cuiabá. É uma estrutura bem localizada, espaçosa, que tem seu valor histórico e cultural enraizado. Não podemos abrir mão desse patrimônio”, comenta o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
O procurador-geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley Silva, lembra que, no mês de novembro do ano passado, a juíza Cristhiane Trombini Pula Baggio, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, havia decidido em favor do Município de Cuiabá, determinando que o Governo do Estado de Mato Grosso desocupasse do prédio, em um prazo de 45 dias. Somado a isso, em sua decisão a juíza estipulou o pagamento de multa diária por descumprimento.
Além da Secel-MT, o imóvel já abrigou o Moitará Sebrae Center e foi sede da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). “Vamos estudar as possíveis medidas cabíveis e tomar as providências dentro do prazo legal. Já houve uma decisão favorável que assegurou a propriedade do imóvel ao Município que a nosso ver está sendo ocupado de forma indevida. Agora, vamos buscar reafirmar isso”, pontua o procurador.
(Da Assessoria)
