Prefeitura de Sinop vai demitir 20% dos funcionários comissionados

    A medida visa à contenção de gastos, mas foi recebida com protesto por sindicalistas

    A Prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá) planeja demitir até 20% dos funcionários comissionados do município. A medida visa à contenção de gastos, mas foi recebida com protesto por sindicalistas.

    De acordo com Adriano Marlon Perotti, presidente do sindicato dos servidores públicos de Sinop, a atual gestão estaria tentando responsabilizar os servidores de carreira pela aplicação do decreto de lei que determina a redução dos cargos comissionados no município.

    O sindicalista se refere ao decreto n°177/2018, divulgado na última terça-feira (31), que implanta uma série de medidas para o reajuste financeiro da gestão. Também foi determinada redução de 50% com horas extras, suspensão de afastamentos para qualificação dos servidores e redução de 50% com pagamentos de verbas indenizatórias.

    Atualmente a prefeitura de Sinop possui 3.180 servidores, sendo 447 lotados em cargos comissionados. Destes, 223 são servidores concursados que ocupam a função gratificada. Os demais, 224 servidores contratados para ocupar cargo de confiança, são os primeiros na linha de corte. Em um primeiro momento, 20% dos comissionados serão demitidos – o que representa 45 demissões.

    Para Perotti, as demissões são necessárias, principalmente porque a maioria dos cargos que serão extintos tem cunho político. Mas critica a prefeitura por estar supostamente manipulando as informações e colocando a opinião pública contra os servidores como se eles fossem responsáveis pelas demissões.

    Já o procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, atribuiu as demissões a uma série de ações judiciais movidas pelos servidores, que desencadearam um aumento inesperado na folha de pagamento da prefeitura, forçando a administração a reordenar suas despesas sob pena de um colapso completo na gestão – como bloqueio de repasses e convênios.

    “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios podem gastar, no máximo, 54% do seu orçamento com o funcionalismo público. Excedendo esse limite, a gestão começa a sofrer uma série de sanções. A prefeitura de Sinop vinha administrando no limite até surgir essa demanda judicial, que está provocando um aumento médio de 25% nos salários dos servidores”, explica o procurador.

    Ainda na divulgação das medidas tomadas, a prefeitura diz que após o decreto foi instituída uma comissão de avaliação e controle, presidida pela Secretaria Municipal de Administração e composta por servidores das pastas de Finanças e Orçamento, diretoria executiva contábil, diretoria executiva de Gestão de Pessoas e Procuradoria Jurídica da prefeitura.

    Além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas têm como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e manter os investimentos públicos. Caso as medidas adotadas não sejam suficientes, outras poderão ser editadas e não há prazo final para a validade do decreto.

     

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    1 COMENTÁRIO

    1. A prefeitura sabia sim das ações pois é desde 2011 2012 e ela era vise do ex prefeito então não venha com essa de não saber e a prefeitura sabe desde 2001 que Foi votada a lei

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