Prefeitura de Sinop é acusada de favorecer empresas em licitações

De acordo com a denúncia protocolada por parlamentares, as empresas vencedoras de dois certames já estavam definidas antes mesmo de a concorrência terminar

Rosana Martinelli, prefeita de Sinop

Direcionamento de licitação, valores fora dos de mercado, empresas sem comprovação técnica para exercer serviço especializado, tráfico de influência e pagamento por serviços não prestados. Essas são algumas das denúncias feitas por um grupo de vereadores contra a Prefeitura Municipal de Sinop em relação a dois contratos licitatórios em vigência no município.

De acordo a denúncia, protocolada no Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Sinop na tarde desta quarta-feira (04), e divulgadas em primeira mão pelo LIVRE, a atual gestão de Rosana Martinelli (foto acima) estaria mantendo dois contratos fraudulentos, conforme acusação realizada pelos vereadores Leonardo Viseira (PP), Ícaro Frâncio Severo (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB).

O primeiro contrato (veja documentos abaixo) diz respeito à licitação para o evento Celebra Sinop, no valor de R$ 330 mil. A licitação, na modalidade de Carta Convite e registrada no número 002/2017, teria sido feita em tempo recorde visando a montagem da estrutura do evento Celebra Sinop, realizado entre 09 e 14 de setembro em comemoração do aniversário da cidade.

“Atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, publicada pela Prefeitura Municipal de Sinop no dia 31 de agosto de 2017, na mesma data em que o convênio 1275/2017 processo 432536/2017, com o Governo do Estado, estava sendo assinado com o objetivo de custear mais de 90% do valor gasto no evento”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com o documento, a abertura da licitação foi realizada no dia 08 de setembro de 2017, um dia antes do evento. “Aponta-se ainda que até os vereadores, portanto a Câmara Municipal, receberam camisetas de divulgação do evento, no dia 06 de setembro, descritas no item 16 da licitação ‘Carta convite 002/2017’, que ocorreu no dia 08 de setembro de 2017”, explica a denúncia.

A acusação descrimina ainda que a empresa responsável pela montagem da estrutura do evento. “Já sabia que seria a vencedora, pois estava realizando a montagem da estrutura desde o dia 03 de setembro, cinco dias antes da licitação”.

Já a segunda denúncia trata da licitação, também no modelo Carta Convite, número 001/2017, aberta em 11 de setembro de 2017 para a contratação de empresa especializada em Call Center.

“Cuida-se de crime de responsabilidade do gestor público com improbidade administrativa a partir de fraude de licitação”, diz a justificativa da queixa.

O documento traz a informação de que a solicitação do serviço foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através da secretária Ivete Mallmann, que encaminhou ainda anexado o orçamento de três empresas para referência de preços.

“As empresas que forneceram o orçamento para base de cálculo foram Libra Serviços Corporativos LTDA, com sede em Cuiabá, empresa essa que já obtinha contrato com o município, registrado sob o número 003/2015; Michael Cesar Barbosa Costa – ME, também com sede em Cuiabá, e a empresa F L Finger da Rosa EIRELI – ME localizada em Sinop”, mostra parte da denúncia que ainda registrou a participação da empresa Welligton Raimundo dos Santos – ME, de Minas Gerais, que não recebeu o convite mas tentou a concorrência.

O que chamou a atenção dos vereadores é que nenhuma das empresas convocadas ou participantes do certame possuía em seu registro de CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica), a prestação de serviços de Call Center.

Além de supostos erros no edital, que não contempla números de funcionários que deverão ser disponibilizados para o trabalho e nem as dívidas a serem cobradas, os vereadores questionam o fato de a empresa vencedora F L Finger da Rosa Eireli – ME ser de propriedade de Fabrícia Lopes Finger, farmacêutica atuante na área e contratada em uma farmácia da cidade.

Outra denúncia é de que a empresa teria recebido dois meses sem ter prestado os serviços. Os vereadores alegam que, em uma visita in loco, puderam entrevistar e gravar uma conversa com a funcionária que estava no local, onde ela confirma a informação de que só iniciaram os trabalhos após o dia 20 de novembro de 2017.

Por fim, a denúncia destaca que os dois fiadores do contrato registrados em cartório são funcionários públicos da Prefeitura Municipal.

“O primeiro fiador é diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sinop (AGER), e a segunda fiadora é diretora-tributária da prefeitura municipal e é prima da proprietária da empresa vencedora do certame”, explicam os denunciantes.

Diante dos fatos, os parlamentares requereram a instauração de uma investigação buscando a punição dos possíveis culpados, ressarcimento do prejuízo ao erário público, e restabelecimento da legalidade e a livre concorrência nos processos licitatórios do município.

Outro lado
Procurada na noite de ontem (04), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sinop informou que deve se pronunciar ainda nesta quinta-feira sobre as denúncias.

 

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