O Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Primavera do Leste já formalizou R$ 1.867.479,52 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) em acordos com 409 contribuintes que tinham dívidas atrasadas com o município como IPTU, ISSN, alvarás, além de outros débitos fiscais. De acordo com o balanço inicial divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda, do total negociado, R$ 1.407.677,70 já foram pagos à vista aos cofres públicos do município. O restante, R$ 381.381,17, foi parcelado.
Para o secretário de fazenda Pedro Honorato, o resultado é satisfatório, já que corresponde ao período de 15 de março até o dia 1 de abril, porque o atendimento ao contribuinte precisou ser suspenso por causa da medida de prevenção ao novo coronavírus. “Nós tivemos sucesso até aqui já que tivemos praticamente 15 dias para atender aos contribuintes que tinham pendências com a prefeitura”, avalia.
O Mutirão de Renegociação Fiscal foi lançado no dia 15 de março para oferecer condições especiais para que pendências financeiras, com a prefeitura, fossem quitadas pelos contribuintes com débitos atrasados. A prefeitura de Primavera do Leste está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para o pagamento à vista. Para o parcelamento em até cinco vezes, os descontos são de 80% e de 60% para o pagamento em até 10 vezes.
A renegociação dessas dívidas é muito importante para o município manter os investimentos em ações para o enfrentamento à Covid-19, além de outras despesas e manutenção dos espaços públicos. “Esse é um recurso muito importante neste momento em que a prefeitura prefeitura tem feito investimentos importantes na área da saúde”, ressalta o secretário Pedro Honorato.
Por causa do decreto do atual da Prefeitura de Primavera do Leste, que segue as determinações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o atendimento aos contribuintes está suspenso, por pelo menos, até o Dia 20 de abril. Assim que as medidas forem flexibilizadas, o atendimento ao público será retomado normalmente no Mutirão de Renegociação Fiscal. A campanha vai até 15 de maio.
