Prefeitura de Cuiabá vai pagar R$ 10,2 mil de VI para servidores comissionados

Projeto de lei foi aprovado em sessão noturna, com a ausência de cinco vereadores na sessão; 15 deram voto a favor

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Os vereadores de Cuiabá aprovaram em sessão no fim da noite de quarta-feira (22), projeto de lei enviado pela prefeitura que autoriza o pagamento de verba indenizatória (VI) a servidores comissionados. 

Os beneficiados vão receber até 75% do salário em verba de compensação. Os valores vão corresponder de R$ 942 a R$ 10,2 mil.  

O impacto com folha de pagamento no orçamento do município em 2022 vai ficar em torno de R$ 58 milhões. 

A mensagem do Executivo recebeu 15 votos a favor e 4 contra; 5 vereadores não participaram da votação.  

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a regulamentação do pagamento do prêmio-saúde a servidores do Secretaria de Saúde do município. A gratificação poderá chegar até R$ 5,8 mil, para nomeados a cargos de comando na pasta. 

Parte desses servidores poderão receber também a verba indenizatória. 

O pagamento da VI a comissionados é questionado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) por falta de regulamentação, o que caracterizaria inconstitucionalidade.  

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