Prefeitura de Cuiabá rejeita acordo sobre centralização de leitos para covid-19

Termo de compromisso proposto pelo TCE prevê que o Governo de MT distribua as vagas nos hospitais para pacientes que estão na fila

Imagem Ilustrativa (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esperou uma semana, mas a Prefeitura de Cuiabá não deu resposta. Então, um termo de compromisso foi firmado com o governo de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios e a Prefeitura de Várzea Grande: a partir de agora, a regulação de leitos para pacientes com covid-19 fica a cargo do Estado. 

A medida vale tanto para vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) quanto em enfermarias.

Conforme o documento, quem fará a distribuição dos leitos para quem está nas filas de espera será a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio de sua Central de Regulação de Urgência e Emergência (CRUE/SES-MT).

Também caberá ao governo do Estado criar uma rotina interna para identificar o número de leitos disponíveis e informar, em tempo real, o fluxo de entrada e saída e saída de pacientes.

O painel de leitos ofertados pela rede pública de saúde ficará disponível no site do TCE-MT. A atualização não será diária, mas de acordo com a existência de leitos aptos.

Em junho de 2020, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, e o governador  Mauro Mendes (DEM) já haviam assinado um termo de compromisso semelhante.

No documento deste ano, as prefeituras se responsabilizam em disponibilizar servidores em unidades hospitalares para acompanhar a supervisão desses leitos, além de disponibilizar dados essenciais à identificação do número de vagas e comunicar imediatamente ao Estado sobre as liberações.

O papel da AMM, por sua vez, será coordenar junto aos demais municípios o cumprimento dos compromissos registrados.

A fiscalização do termo será feita pelo TCE-MT, o que inclui visitas técnicas de verificação do que foi acordado.

Também estão de acordo com o compromisso a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e Defensoria Pública.

O prazo de vigência do termo é até 31 de dezembro.

O que diz a Prefeitura de Cuiabá?

A Prefeitura de Cuiabá informou à reportagem do LIVRE que pretende assinar e encaminhar “ainda nesta terça-feira (30)” ao TCE-MT o termo de compromisso.

(Atualizada às 14h40)

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