A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) irão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater casos de nepotismo.
A assinatura do termo foi anunciada no fim da tarde dessa sexta-feira (5) após a divulgação pelo MP dos nomes de parentes de vereadores contratados como indicação política em ao menos cinco secretarias.
Esse tipo de contratação pode caracterizar o chamado nepotismo cruzado.
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A investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) identificou 250 servidores contratados, somente na Secretaria de Saúde, via indicação política. Segundo o Naco, a intenção era manter a base de apoio à gestão de Emanuel Pinheiro, principalmente na Câmara dos Vereadores.
Conforme a prefeitura, um parecer técnico já havia sido pedido à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre casos de nepotismo. A interpretação da PGM, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, apontou para a existência legal de casos.
“Todavia, a interpretação não era uníssona, para tanto, fez-se necessário a solicitação do TAC para pacificar as ações”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
A previsão é de que até a próxima semana a minuta do TAC esteja concluída e pronta para assinatura.
Nepotismo cruzado
O nepotismo cruzado está caraterizado no decreto federal nº 7.203 de 2010. Esse tipo de crime ocorre quando um agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público em troca de favores e em detrimento de qualificação específica para os cargos ocupados.
