A Prefeitura de Cuiabá pediu à Justiça que intime o Governo de Mato Grosso a respeito do não cumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento do cofinanciamento dos leitos de UTI para pacientes da covid-19 de forma antecipada.
A solicitação é que o Estado repasse o dinheiro no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
A decisão judicial em questão foi assinada no dia 5 de abril pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror. Ela determina que o governo altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva da Capital.
Deste modo, o Estado passou a ter que pagar sua parte de forma antecipada e se abster de realizar qualquer ato que vise suspender esse cofinanciamento.
Segundo a Prefeitura, no entanto, até esta quinta-feira (6), o Estado não cumpriu a decisão. São esperados pelo município cerca de R$ 11,7 milhões em repasses.
“O não cumprimento intencional da decisão proferida nos autos, ocasiona enorme prejuízo ao Município de Cuiabá, que continua a suportar sozinho as despesas de custeio e manutenção dos leitos de UTI para pacientes COVID”, diz um trecho do pedido da Prefeitura à Justiça.
Ainda de acordo com o Município, constam em aberto os repasses referentes a abril e maio.
Cuiabá possui, atualmente, 155 leitos exclusivos de UTI para paciente da pandemia. Desse total, 15 são pediátricos, o que somente a Capital possui. Além disso, há 211 leitos de enfermaria exclusivas.
Hoje, a taxa de ocupação dos leitos do Hospital São Benedito, por exemplo, está em 60,8% para UTIs, sendo que do total de pacientes, 38 são do interior do Estado e 21 residentes da Capital.
O que diz o Governo de Mato Grosso?
A reportagem do LIVRE entrou em contato, via assessoria, com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e aguarda um posicionamento.
