O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini anunciou decreto de alerta financeiro específico para a Secretaria de Saúde. A medida oficializa a procura de ajuda de outros níveis de administração pública, como o Estado a União.
Esse tipo de decreto é um comunicado oficial da prefeitura aos Poderes executivo e Legislativo e à sociedade de que existe o risco de ela não conseguir cumprir todos os compromissos, neste caso, até o fim do ano, se não receber ajuda externa.
O decreto, que ainda será baixado, foi anunciado nesta quarta-feira (1º). A prefeitura diz que o déficit financeiro mensal Secretaria de Saúde está em R$ 7 milhões. E até dezembro, a soma do ano deverá chegar a R$ 120 milhões.
“Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas. Estamos chegando ao limite. Temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar”, disse o prefeito.
Conforme a prefeitura, o decreto permitirá que a secretaria melhore a organização das prioridades, busque soluções administrativas e pressione o governo do Estado e a União por auxílio.
A calamidade pública, que vigorou durante o primeiro semestre, estaria num estágio mais severo, de quando a administração não consegue mais manter os serviços essenciais e precisa de reconhecimento da Câmara Municipal para flexibilizar o orçamento e buscar ajuda emergencial
Ontem (30), Abilio disse que deverá procurar o governo do Estado para pedir ajuda financeira na Saúde. Também estaria em conversa com a bancada de deputados federais e senadores no Congresso.
Vale lembrar que a Secretaria de Saúde de Cuiabá sofreu intervenção administrativa no fim de 2022 por incapacidade de prestar os serviços básicos do SUS (Sistema Único de Saúde). A intervenção durou até o fim de 2023.
