Prefeitura de Cuiabá aciona governo na Justiça por placa com críticas

Em outdoor, governo diz que está realizando atendimentos "para suprir a deficiência da prefeitura"

(Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Cuiabá ingressou com uma ação na Justiça para a retirada de placas/banners com críticas à gestão municipal. A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá sob responsabilidade do juiz Roberto Teixeira Seror.

Na ação, a prefeitura argumenta que os materiais de divulgação “extrapolam os limites da propaganda institucional”.

“O governo de Mato Grosso presta atendimento no Centro de Triagem covid-19 para suprir a deficiência da prefeitura, que deveria oferecer esse serviço nos PSFs e UPAs”, diz a placa, que tem a logomarca do governo de Mato Grosso.

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Para o município, a publicidade que exprime um juízo de valor, desvia-se do objetivo de educar, informar ou orientar o cidadão, caracterizando assim uma evidente “promoção pessoal” disfarçada de publicidade institucional.

O magistrado responsável pelo processo já determinou que o Estado se explique a respeito dos cartazes que foram instalados em vários pontos de Cuiabá. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com Secretaria Estadual de Comunicação. O espaço continua aberto para manifestação.

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