Prefeitura dá ultimato de 15 dias para empresa regularizar coleta de lixo

Secretário de Serviços Urbanos diz que já trabalha com um plano B, no caso de o contrato ser rescindido

A Prefeitura de Cuiabá deu “um ultimato” à empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, companhia responsável pela execução da coleta de lixo na Capital. Em documento enviado à empresa na quinta-feira (14), o Município determina, com base em cláusulas contratuais, um prazo de 15 dias para a normalização do serviço, caso contrário, o contrato será cancelado.

Conforme a notificação, a Prefeitura também estuda incorporar ao possível ato de anulação um pedido de inexigibilidade da contratada, o que, na prática, impediria a empresa de participar de outras concorrências públicas.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a medida foi necessária após uma série de notificações anteriores, além da realização de diversas reuniões com representantes da empresa, no intuito de sanar a demanda.

Desde o início do ano, o Município diz que tem adotado, inclusive, a aplicação de multas pelo descumprimento dos termos acordados. Nesse período, foram emitidas oito penalidades, totalizando um valor aproximado de R$ 280 mil. Todas elas são inseridas na dívida ativa e, dessa forma, o pagamento à empresa pelo serviço prestado só é feito quando o débito é quitado.

“Essa notificação é um ultimato. Do contrário, já trabalhamos em um plano ‘B’ para contratar uma nova empresa”, explica o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa. De acordo com ele, um novo contrato institui que, até o fim de março, a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Enquanto isso não ocorre, Stopa lembra que a Prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, apenas pela quantidade de lixo coletada.

“Nos reunimos com a empresa ontem (14) e recebemos a resposta de uma resolução. Porém, estamos nessa tentativa de entendimento desde o momento em que assinamos o novo contrato. Pagamos pela realização da coleta e não temos que ficar esperando a chegada de novos caminhões para o serviço ser prestado com qualidade. Esse é um problema que a Locar tem que resolver, não a Prefeitura. Se eles vão consertar os caminhões ou alugar outros, até que os novos cheguem, é algo que eles têm que decidir e nos apresentar a solução”, pontuou.

Licitação

O contrato no valor total de R$ 39 milhões com a Locar Saneamento Ambiental Ltda prevê não só a coleta regular de lixo, mas a coleta seletiva, a coleta fluvial no Rio Cuiabá e a implantação e manutenção de contêineres subterrâneos, sistema que deve chegar à Capital a partir de abril, conforme a viabilidade financeira do Município.

Na semana passada, a licitação foi alvo de inquérito no Ministério Público Estadual (MPE) para investigar uma possível suspeita de direcionamento. A Prefeitura se manifestou, assegurando que seguiu todos os procedimentos adotados por lei.

(Com assessoria)

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