A Prefeitura de Cuiabá flexibilizou as regras para a concessão de incentivos fiscais. Agora, as empresas já instaladas na Capital poderão receber isenção de 100% sobre impostos como ISSQN e IPTU.
As regras que alteram o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município (Pro Cuiabá) foram publicadas no Diário Oficial de Contas de 27 de fevereiro. Elas abrem espaço para que empresas com histórico de atividade em Cuiabá tenham abatimento sobre taxas administrativas e impostos municipais entre 50% e 100%.
“A mudança é para atender as empresas que já estão em Cuiabá. Antes, somente as empresas novas tinham esse direito. Esperamos que a concessão atraia novos empresários”, diz a secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques.
Segundo a secretária, a redução de imposto ocorrerá sobre IPTU, ITBI, ISSQN e taxas administrativas, como regulamentação do projeto, implantação e funcionamento.
O tempo de concessão varia entre um e dez anos.
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Desde 2017, quatro empresas tiveram seu cadastro aprovado no Pro Cuiabá. Hoje, quatro processos estão em análise. O benefício está disponível para empreendimentos com fim comercial e residencial.
Uma das regras a que a empresa passa a ficar sujeita é a destinação de 50% das vagas de emprego para o Sine municipal. Esse critério, conforme a secretária Débora Marques, seria para fomentar o mercado de trabalho via o sistema público de oferta.
As candidatas terão que apresentar à Prefeitura um projeto de investimento que será analisado por uma comissão formada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria Geral do Município.
