O Hospital Municipal de Cuiabá, onde vai funcionar o novo Pronto-Socorro Municipal, abriu as portas na semana passada, mas ainda enfrenta dilemas internos quanto seu funcionamento. Isso porque a Prefeitura de Cuiabá ainda não decidiu quem fará a gestão da unidade.
A expectativa do Executivo era receber autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tranferi-lo à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) na quinta-feira (28), quando o processo que impediu a troca de gestão, em dezembro passado, seria analisado pelo Pleno. A ação, porém, foi retirada da pauta logo no início da sessão.
Em dezembro, os conselheiros acompanharam a decisão da interina Jaqueline Jacobsen, e, por unanimidade, suspenderam a transferência da gestão do HMC para a Empresa Cuiabana, que é também responsável pela gestão do Hospital Municipal São Benedito.
A medida cautelar atendeu a uma representação de natureza externa enviada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), que levantou que a ECSP apresentava indícios de gestão fraudulenta. Assim, a gerência do novo espaço pela Empresa poderia causar prejuízos irreparáveis à população.
Os fatos foram expostos logo após o desencadeamento da segunda fase da Operação Sangria, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), e que resultou, inclusive, na prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa.
Logo após o impedimento, a Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão do TCE. O recurso chegou a entrar na pauta de julgamento do Pleno de quinta-feira (28), mas, devido ao número extenso de processos e de advogados para sustentação oral, o julgamento da ação precisou ser adiado. Ele era o único da pauta suplementar.
Conforme a assessoria do TCE, não é possível confirmar se o processo será julgado na próxima sessão do Pleno, marcada para quinta-feira (7), em razão do feriado de Carnaval nesta terça-feira (5). Enquanto isso, a gestão do HMC segue com a Secretaria Municipal de Saúde.
Em diversas ocasiões, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou reiteradas vezes que não pretende deixar a administração do hospital com a Secretaria de Saúde, visto que, para ele, a prioridade da Pasta deve ser a atenção básica e secundária – ou seja, os postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Ainda assim, a prefeitura informou que ainda não decidiu se vai repassar, de fato, a gestão para a Empresa Cuiabana, caso consiga a autorização.
Ainda conforme a prefeitura, Emanuel ainda discute com o secretário de Saúde e equipe para avaliar a primeira semana de funcionamento da unidade médica e só então deverão decidir.
Hospital Municipal e novo Pronto-Socorro
Com 315 leitos, sendo 40 para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um Centro de Diagnósticos, um Centro Ambulatorial e um total de 21 mil metros quadrados de área construída, a obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) e concluída em dezembro passado, depois que passou a integrar o “Desafio Chave de Ouro”, programa do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Com isso, a unidade médica recebeu o aporte de R$ 100 milhões para finalização e compra de equipamentos.
Quando foi inaugurado no dia 28 de dezembro, sem a esperada presença de Michel Temer (MDB), o espaço não pode ser colocado em funcionamento por impedimento da Justiça, após um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que observou que a prefeitura não havia apresentado os planos de gestão e organizacional do Hospital. Além disso, a prefeitura também já estava impedida de transferir a gestão para a Empresa Cuiabana.
Mesmo tento afirmado possuir o documento, o Executivo apenas o apresentou para a Justiça quase dois meses depois.
Antes da campanha eleitoral em 2018, a unidade também foi objeto de disputas políticas e trocas de farpas, principalmente por parte de deputados da bancada federal, que conseguiram enviar R$ 82 milhões para serem usados na equipagem do novo Pronto-Socorro. No entanto, por falta de documentação e atraso nas obras, o dinheiro foi remetido para custeio da saúde por parte do Governo do Estado.
