Prefeitos de MT já têm 4 emendas a propostas de reforma tributária

Preocupação com uma possível queda de arrecadação será debatida em um encontro com os congressistas na AMM, nesta segunda-feira

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Prefeitos de Mato Grosso já elaboraram 4 emendas ao projeto de reforma tributária que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), a principal preocupação é com a mudança do momento da cobrança dos impostos.

Pela proposta, ela ocorreria na hora do consumo e não da produção, como é hoje.

“Para os municípios e, evidentemente, também para o Estado, ela [a proposta de reforma tributária] não é boa. Por conta disso, já estamos com as emendas prontas”.

O assunto é o principal tema do Encontro Municipalista – 2019 que a AMM promove nesta segunda-feira (18). Vai ser debatido com os parlamentares que vão apreciar o projeto e também com um de seus autores, o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

De acordo com Neurilan, o motivo da preocupação dos prefeitos mato-grossenses é o fato de o Estado ter uma população ainda pequena para seu tamanho. Quanto menos pessoas, menor o consumo e, consequentemente, menor a arrecadação.

Mas esse não é o único ponto da proposta que tramita na Câmara Federal questionada pelos prefeitos. Neurilan diz que o modelo de distribuição da renda entre União, Estados e Municípios também não agrada quem administra cidades em Mato Grosso.

“São várias nuances que precisam ser discutidas. Não pode fazer qualquer tipo de unificação de imposto sem respeitar e discutir com os Estados. Não dá para fazer só imaginando São Paulo, uma ideia que não leve em consideração as particularidades de cada região”, ele critica.

A reforma tributária

No total, três propostas de reforma tributária estão em análise no Congresso Nacional. O projeto escrito por Bernard Appy, apresentado deputado federal por São Paulo Baleia Rossi (MDB), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assinada por diversos senadores, apresentada no Senado, e ainda um projeto elaborado pelo governo Bolsonaro (PSL).

A avaliação de Neurilan é o caminho mais provável é de unificação dos três textos, já que ambos têm pontos em comum. O principal deles é a criação de um imposto que unifique tributos hoje cobrados independentemente pelos Municípios, Estados e governo federal.

“Um se chama IBS, que é o Imposto de Bens e Serviços e outro se chama IVA, Imposto de Valor Agregado. São nomes diferentes, mas que têm a mesma direção”, explica o presidente da AMM.

Para o encontro com os prefeitos já estão confirmadas as presenças de Baleia Rossi, Bernard Appy, do deputado federal por Pernambuco Silvio Costa Filho (PTB) e dos senadores Roberto Rocha (PSDB/MA) e Welington Fagundes (PR/MT), além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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