Prefeito sanciona lei do transporte via aplicativo; VG aprova taxação

Prefeito Emanuel Pinheiro lembra que medida só começa a valer em 2020

(Foto: Reprodução)

Depois de muita polêmica, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfim, sancionou a lei que regulamenta a atividade de motoristas de transportes por aplicativos, aprovada no mês passado pela Câmara de Vereadores. A publicação consta no Diário Oficial de Contas, que circula nesta quinta-feira (11).

Durante evento para entrega de lixeiras subterrâneas, realizado na Praça Alencastro nesta manhã, Emanuel lembrou que foi pouco ouvido sobre a polêmica medida e que sua intenção não era onerar os motoristas e a população.

“Em hipótese alguma quero tributar os motoristas de aplicativos. Eu quero tributar a empresa, a Uber, que é bilionária e recolhe 5% de ISS em São Paulo. Quero que ela recolha em Cuiabá”, pontuou o prefeito.

Emanuel também lembrou que, por se tratar de tributação municipal, mesmo com a aprovação nesta data, a medida só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, por isso, segundo o gestor, a lei não causará impacto em um primeiro momento.

De acordo com a normativa, as empresas de transporte via aplicativo passaram a recolher 5% ISS para o município e os motoristas deverão realizar vistoria anual de seus veículos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), ao custo de R$ 155.

Regulamentação em VG

Outro município que também deve sancionar a lei de regulamentação do transporte vai aplicativos nos próximos dias é Várzea Grande. Na sessão desta quarta-feira (10), o projeto de lei do Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores, com 19 votos favoráveis e duas abstenções.

O projeto original previa o a cobrança de 15 UPF’s a serem pagas anualmente por veículo pela empresa operadora. No entanto, o vereador Ícaro Reveles (PSB) apresentou 10 emendas ao projeto e uma delas diminuía esse valor para 5 UPF’s.

Com a cotação atual da UPF, que é de R$ 138,46, o valor por veículo cadastrado no aplicativo será de R$ 692,30. Segundo o projeto aprovado, o pagamento deve ser feito pelas empresas para a Prefeitura de Várzea Grande.

O projeto original também limitava a circulação de um veículo para cada 1,5 mil habitantes, além de não permitir que servidores públicos trabalhassem como motoristas de aplicativos. Estas duas restrições também foram retiradas da lei por emenda do vereador.

“Eu sou contra a taxação, porém percebi que ela seria inevitável, porque o projeto é de autoria do Executivo e a maioria é da base da prefeita. Então, o que nós fizemos foi diminuir essa taxação com base no diálogo. E isso foi um avanço aqui para a nossa cidade, diferente de Cuiabá, porque quem era contra o projeto lá, não conseguiu melhorar a lei”, avaliou Ícaro Reveles.

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