O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pediu ao Ministério Público Estadual (MPE), na sexta-feira passada (7), que contratações emergências na área da Saúde sejam autorizadas. Para isso, o chefe do Executivo Municipal propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as instituições.
O pedido surge alguns dias depois de os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, fazerem diversas recomendações ao prefeito. Rescisão de contratos temporários de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e a não contratação de empresas estão entre as medidas solicitadas pelos órgãos.
Emanuel, inclusive, chegou a afirmar que atender a recomendação causaria “um verdadeiro colapso” no setor. O TAC, proposto, tem como objetivo a realização de dois processos emergenciais: um licitatório para prestadores de serviços e outro seletivo de pessoal.
O prefeito da capital destacou que tem a intenção de entregar ainda este ano o novo Pronto-Socorro de Cuiabá e por isso a necessidade de realizar as contratações emergenciais.
“O documento terá a validade de 180 dias e, dentro desse prazo, trabalharemos paralelamente no lançamento de uma licitação e um processo seletivo dentro do prazo normal”, explica o prefeito.
Para iniciar as tratativas, Emanuel se reuniu com o titular da 10ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, promotor Mauro Poderoso de Souza.
O MPE, no fim de novembro, notificou o prefeito para promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 referentes à Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP.
O MP argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, as instituições devem formular mais dois TACs, regularizando em 100% a situação. Uma nova reunião deve realizada ainda esta semana, com a presença de técnicos da ECS e da Prefeitura de Cuiabá, para discutir a melhor forma de construção do termo.
O imbróglio envolvendo a pasta da Saúde resultou, inclusive, na demissão do secretário Huark Douglas Correia. Ele, porém, alegou que o pedido de exoneração se deu por razões pessoais.
O afastamento de Huark havia sido solicitado pelo MPF, que também pediu para que que não seja firmado nenhum tipo de contrato com a empresa Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin) e com a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar.
*Com assessoria
