O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) editou o decreto nº 8.166, que autoriza o funcionamento de comércio em geral, varejista e atacadista de segunda a domingo. O Shopping Popular também está autorizado a abrir de segunda a domingo, inclusive feriado, das 9h às 19h.
As novas regras fixadas pelo decreto também determina 0h como horário limite para encerramento de eventos. A partir de agora, está autorizado o uso de provadores de roupas em estabelecimentos comerciais.
O decreto será publicado em Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (21) e suas disposições entram em vigor a partir da data da publicação.
No campo da ordem pública, o Decreto estabelece a continuidade do toque de recolher, com alteração na data de término. O decreto nº 8.146 estipulava o término do toque de recolher no dia 27 de outubro.
Agora, está proibida a circulação de qualquer indivíduo no horário de 1h às 5h, até o dia 31 de outubro.
Bares, restaurantes e distribuidoras
O horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas também foi alterado. De acordo com decreto nº 8.106, o funcionamento se dava de segunda a domingo, das 9h às 23h. Agora, está autorizado o funcionamento de segunda a domingo, das 11h à 0h.
Bares e restaurantes também tiveram seu horário alterado neste novo decreto. De acordo com documento de nº 8.106, o que antes funcionava de segunda a domingo e feriados, das 11h às 23h, agora, com decreto de nº 8.166 poderá funcionar de segunda a domingo e feriados, das 11h às 00h.
