O Tribunal de Justiça Mato Grosso anulou a condenação de servidores públicos e profissionais liberais por participação esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. O TJ entendeu que a acusação contra os réus prescreveu.
O Tribunal de Justiça demorou 12 anos para encerrar o julgamento do processo, que teve origem na Operação Arca de Noé. O relator do caso, desembargador Rui Ramos, disse que a denúncia foi protocolada em 2010, mas o julgamento foi concluído somente em 2022. E o prazo processual máximo para o trâmite era de 8 anos.
“A prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, configura matéria de ordem pública cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser reconhecida quando transcorrido o prazo”, disse.
Com isso, os servidores públicos Geraldo Lauro, Juracy Brito, Nasser Okde e Varney Figueiredo de Lima, e os contadores Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira se livram de julgamento que os condenou de 8 a 11 anos de prisão.
As sentenças foram estabelecidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá com base em denúncia do Ministério Público (MPMT). Os sete acusados eram suspeitos de participar de um esquema que teria desviado milhões da Assembleia Legislativa, entre 1999 e 2002.
Os crimes foram investigados pela Polícia Federal na Operação Arca de Noé, considerada uma das maiores investigações de Mato Grosso. O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, e o ex-secretário Humberto Bosaipo, são apontados como os mentores do esquema.
Conforme o Ministério Público, o esquema se infiltrou em várias áreas, inclusive com a participação do ex-bicheiro João Arcanjo. A Assembleia emitia cheques de pagamento de serviços não prestados em nome de empresas fantasmas.
