O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria que regulamenta as políticas afirmativas em cursos de pós-graduação. O cancelamento foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (16) com a assinatura do ministro Abraham Weintraub.
A mudança ocorreu também por meio de portaria (545/2020), que entrou em vigor na data de publicação. O texto revoga a portaria 13/2016.
As chamadas políticas afirmativas haviam sido instituídas pelo MEC para garantir vagas a negros, indígenas e pessoas com necessidades especiais em cursos de pós-graduação.
A portaria seguia o modelo estabelecido no Estatuto de Igualdade Racial, que também criou a reserva de vagas ao público das políticas afirmativas nos cursos de graduação no ensino superior.