O conselheiro Valter Albano foi eleito, por unanimidade, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (1º), duas semanas após o retorno de Albano ao cargo.
Ele estava afastado há mais de dois anos por força de investigação sobre corrupção pública, que inclui suposto recebimento de propina no governo de Silval Barbosa (2020-2014) para a aprovação de contas de gestão irregulares.
Valter Albano vai exercer o cargo até o fim de 2021.
O conselheiro interino Moisés Maciel, atual corregedor-geral, não tem poder de voto. Mas, entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para contestar a eleição.
No recurso protocolado na segunda-feira (31) ele contesta as diretrizes adotadas pelo TCE para a apresentação e a disposição do nome de Albano a votos para o segundo posto mais alto na estrutura do tribunal. Conforme o TCE, a saída dele do cargo é imediata.
“O ato de eleição [de Albano] é arbitrário. Eu fui eleito para o cargo democraticamente pelos meus pares. Eu preenchi os requisitos para ser conselheiro interino”, disse durante a sessão.
A reunião de hoje foi a primeira realizada pelo Tribunal de Contas desde a reintegração de Valter, no dia 26 de agosto. Supostamente, a eleição rápida teria ocorrido por causa da ilegalidade na ocupação do cargo de corregedor-geral por um membro substituto.
Albano deixou as suas funções no conselho de Contas no final de 2017 junto com outros cinco conselheiros, também investigados por corrupção.
“Uma análise da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é nosso regime jurídico aplicável, diz que os titulares são os conselheiros que são votados para ocupar esses cargos [da Mesa Diretora]. Se temos número suficiente, esses cargos devem ser integrados por conselheiros titulares”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.
