Por suspeita de sobrepreço de R$ 49,2 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em sessão da última quinta-feira (6), a abertura de uma tomada de contas para analisar 16 editais de pavimentação de rodovias, lançados por meio do Programa MT Integrado, sob a responsabilidade do então secretário de Estado de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira. Juntos, os investimentos totalizaram R$ 579,5 milhões.
O pleno também rescindiu o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado à época entre o TCE e a Sinfra, com objetivo de corrigir irregularidades detectados nos 16 editais, e aplicou multa de 1 mil UPFs no ex-secretário, o equivalente a R$ 140,5 mil. O montante deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas, com recursos próprios, no prazo de 60 dias.
Em seu voto, seguido por unanimidade, o conselheiro-relator, Luiz Henrique Lima, lembrou que o TCE atendeu ao pedido formulado por Cinésio Nunes de Oliveira e, em vez de impor as sanções cabíveis, elaborou o TAG para que os erros nos editais fossem corrigidos.
“O secretário de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, no entanto, não cumpriu com as exigências acordadas com este Tribunal de Contas. Pelo contrário, os fatos demonstram que as ações do Secretário impediram o Tribunal de Contas de fiscalizar e, caso necessário, suspender a execução das obras do Programa MT Integrado”, pontuou o relator.
