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Por que o que Greenwald fez é imoral?

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Por que o que Greenwald fez é imoral?
(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Existe uma espécie de confusão moral sobre o que fez Glenn Greenwald ao revelar as conversas entre o Juiz Moro e o procurador Dallagnol. O lado do país que é pró Lava Jato reclama da ilegalidade do hackeamento. Mas será que é só isto? Quando Greenwald fala sobre o assunto sobe em um pedestal de integridade moral, típico do jornalista que pretende que o trabalho que faz seja um serviço ao público.

Mas para os que não são militantes da esquerda como ele, o argumento moral contra a ação do Intercept parece estacionar na ilegalidade do hackeamento. Sem dúvida que o hackeamento ilegal é um crime, mas também foi crime o que fizeram Julian Assange e Edward Snowden, e mesmo assim tiveram quem os defendesse dos dois lados do espectro político.

Será que existe outro ângulo para se olhar a ação de Greenwald? A revista The American Historical Review, publicou no volume de Junho um editorial que discute a diferença entre segredo e confidencialidade no contexto das revelações de Julian Assange e Snowden.  

A discussão me pareceu bem interessante. Vou me valer de um conceito discutido no artigo para tentar achar alguma luz moral para iluminar a discussão sobre o que fez o Intercept de Greenwald no Brasil. Trata-se da diferença que deve ser feita entre segredo e confidencialidade.

Quando Assange primeiro divulgou os famosos “Wikileaks” muitos americanos da direita e da esquerda celebraram o feito. É parte da moral comum americana entender o governo como tendo obrigação de ser transparente. No Brasil nem tanto, acostumados que estamos com um conceito degoverno que presume uma certa onipotência.

Para o americano médio governo é nada mais do que um órgão de serviço público, e como tal deve ao povo transparência em suas ações. Atores poderosos da vida pública devem prestação de contas ao público. A presunção de uma licença para o “segredo” está na semente do autoritarismo.

O governo não tem direito de esconder suas ações e intenções do público, nem em nome do próprio serviço que presta ao público. Pode-se entender o vazamento de informação do Wikileaks como um serviço à democracia, uma ação que preserva o princípio nobre da transparência nas ações do governo, essencialmente democrático, elevando para muitos os vazadores à condição de heróis.

No entanto com o tempo ficou claro que o Wikileaks não distinguia entre informações que eram segredo, e informações que eram confidenciais. A distinção é vital. O segredo praticado no nível do Estado é um artifício imoral para isolar atores poderosos e o próprio Estado do escrutínio público. O segredo impede a livre circulação de ideias, ingrediente básico na democracia.

A confidencialidade, porém, se refere à confiança exercida entre atores em ações particulares. Confidencialidade praticada no nível do governo não é um mero mecanismo para proteger pessoas de embaraço público, como é no uso privado, mas uma proteção necessária contra danos colaterais a terceiros. Na prática do direito ela garante a integridade processual.

Ao revelar conversas confidenciais entre um procurador e um juiz Greenwald não estava tornando público segredos de Estado que minam o espírito democrático. Estas conversas confidenciais foram feitas debaixo de toda a legitimidade garantida pelo processo judicial brasileiro.

Como já foi dito por muitos juristas, juiz e procurador tem a obrigação de se comunicar um com o outro. Esta comunicação tem que necessariamente ser confidencial para que o processo possa ser seguido sem interferência de atores externos.

Não houve má fé, nem havia entre eles uma presunção de superioridade à lei. Pelo contrário, as conversas revelaram um extremo respeito à lei e ao processo jurídico por parte do ministro, então Juiz Sergio Moro e do procurador Dallagnol.

Revelar segredos que o governo pode estar mantendo para se proteger da prestação de contas ao público é uma coisa. A revelação da famosa caixa-preta do BNDES entra nesta categoria. O que o banco fez, para quem emprestou e como tem que ser de conhecimento público.

Tivesse Greenwald vazado os mistérios escondidos no servidor secreto da Odebrecht encontrado pela justiça americana teria sim prestado um grande serviço à nação.  Mas a revelação que fez de conversas mantidas em confiança para permitir a integridade do trâmite jurídico no caso da Lava-Jato o coloca numa categoria muito diferente. Greenwald não é um herói que prestou serviço à democracia.

Não passa de um abjeto militante de um dos movimentos de esquerda mais podres da história mundial, protagonista do pior capítulo político que o Brasil já viveu. Que Deus continue nos salvando destes falsos moralistas.

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