As contas anuais de governo de 2018, da gestão Pedro Taques (PSDB), foram reprovadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALMT).
A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (18) e levou em consideração o parecer da deputada Janaina Riva (MDB), relatora da matéria.
A matéria foi reprovada por dois votos a um, sendo que, além da relatora, votou pela reprovação o deputado Romoaldo Junior (MDB). Já o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) se absteve e Valmir Moretto (PRB) pediu a aprovação das contas.
Agora, as contas serão enviadas para serem votadas em plenário pelos demais deputados. A expectativa é de que a votação seja feita ainda nesta semana.
Falhas graves
No relatório, Janaina destacou que Taques cometeu diversas irregulares, das quais 20 foram consideradas “graves” e cinco “gravíssimas”. Além disso, algumas foram reincidentes.
Aliás, a Comissão também analisou o histórico das contas de Pedro Taques. Com isso, identificou-se que ele deixou de atender a diversas recomendações feitas em análises de contas anteriores.
Para a deputada, as reincidências contribuíram para prejudicar as economias do Governo. Em suas palavras, as falhas criaram um “colapso econômico para o Estado”.
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre
Cabe lembrar que Taques fechou a gestão sem dinheiro em caixa para quitar dívidas com fornecedores e até o 13º de servidores.
Entre as irregularidades, a deputada citou como exemplo falha na concessão de incentivos fiscais. Em 2017 a própria Assembleia já tinha pedido que o Governo fizesse controle dos beneficiados, a fim de analisar o custo/benefício e a pertinência dos incentivos. No entanto, não foi atendida.
“A questão dos incentivos ficais, bem como as inúmeras reincidências apontadas nas contas em palco demonstram não só a gritante má-fé do ex-gestor para com a higidez das contas públicas, mas também a sua incompetência e o seu desleixo para com a res pública”, disse Janaina.
TCE não foi técnico
Outro ponto levantado pela relatora foi quanto a aprovação das contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Naquela Corte, o relator afastou e amenizou a gravidade de diversas irregularidades, vindo a aprovar as contas mesmo com relatório técnico apontando o contrário.
A deputada considerou os argumentos usados pelo TCE “questionáveis”, e destacou que eles fugiram do caráter técnico da Corte e se tornaram “um afago político ao ex-gestor”.
“Não é à toa que a equipe técnica do TCE/MT (ao meu ver o órgão mais capacitado para a análise destes autos) opinou que, ao apreciar estas contas, o Tribunal Pleno daquela Corte emitisse Parecer Prévio Contrário a referida contabilidade”, considerou Janaina.
A deputada ainda pediu no voto que o Ministério Público Estadual seja acionado para analisar as contas e investigar possíveis atos criminosos e ímprobos cometidos por Taques.
