Por indícios de sobrepreço de R$ 9 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu um processo licitatório em andamento no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). No certame suspenso, o custo estimado para contratação de empresa especializada na confecção e emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de R$ 23,8 milhões mensais.
De acordo com a equipe técnica do órgão de controle externo, numa comparação com os preços unitários do contrato ainda em vigência no Detran, o valor corresponde a 60% do estimado como aceitável pelo Tribunal de Contas. Além disso, o preço de referência que consta no processo licitatório teria sido estabelecido sem a correta elaboração do orçamento, com planilhas detalhando o custo unitário de todos os serviços.
Para o conselheiro interino Moises Maciel, relator da representação de natureza interna, o valor estimado no certame não transmite segurança. “O Detran-MT se limitou apenas a realizar uma estimativa de preço dos serviços com base nos valores pagos à empresa contratada para prestar os serviços aliado a outros dois orçamentos elaborados por duas empresas distintas, o que não transmite segurança acerca da parametrização dos preços”.
Pelo processo licitatória, a empresa deve prestar serviços de solução para confecção, personalização, acabamento e emissão de CNH. Para justificar o valor do contrato, o Detran argumentou que o quantitativo previsto no acordo em vigência é insuficiente para atender a demanda do órgão, que pretende aumentar os postos de atendimento aos usuários e avançar na emissão de novos documentos de habilitação.
*Com assessoria
