Por fraude do partido, TRE cassa mandato de vereador em Cuiabá

PSDC lançou mulheres meramente laranjas nas eleições de 2016 para preencher cota de gênero exigida por lei

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na segunda-feira (7), o mandato do vereador por Cuiabá Clébio Rosa Borges, conhecido como Clebinho (PSD).

A decisão é desdobramento de uma ação de investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou fraude do PSDC para preencher a cota de gênero feminino nas eleições de 2016.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o vereador Clebinho, o atual deputado estadual Elizeu Nascimento e o extinto Partido Social Democrata Cristão, atual Democracia Cristã.

Em julho de 2017, o juiz da 55ª Zona Eleitoral, Gonçalo Antunes de Barros Neto, cassou o mandato do então vereador Elizeu Nascimento e declarou a inelegibilidade de José Cézar Nascimento, Rogério da Silva de Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida de Oliveira da Silva.

Inconformados com a sentença, todos ingressaram com recurso ao TRE-MT, que foi rejeitado em decisão colegiada.

A defesa do ex-vereador e atual deputado estadual Elizeu Nascimento alegou que a suspeita de fraude na cota feminina dos partidos políticos não poderia ser investigada por ação de investigação judicial eleitoral, o que levaria a extinção do processo sem julgamento de mérito.

Porém, o relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou a tese e, no mérito, reconheceu que ficou evidenciada a fraude a respeito da participação de mulheres candidatas a vereadoras pelo PSDC em 2016.

O magistrado ressaltou que o registro de candidatura de Luzmarina Bispo e Rosana Aparecida foi com o único propósito de atingir os 30% de candidatas mulheres, exigidos pela lei. Isso por conta da votação pífia de ambas na disputa. Elas não fizeram campanha e não somaram sequer 10 votos.

Diante disso, foi mantida a sentença que reconheceu fraude eleitoral do PSDC nas eleições de 2016 em Cuiabá, cassando o mandato do vereador Clebinho Borges e extinguindo o processo com relação ao deputado estadual Elizeu Nascimento por perda de objeto, uma vez que, renunciou ao mandato de vereador para disputar a eleição de 2018, da qual sagrou-se vitorioso.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMEC confirma retorno das aulas presenciais para março de 2021
Próximo artigoIndústrias de MT estão no top 10 brasileiro da cadeia produtiva sustentável de madeira