Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na segunda-feira (7), o mandato do vereador por Cuiabá Clébio Rosa Borges, conhecido como Clebinho (PSD).
A decisão é desdobramento de uma ação de investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou fraude do PSDC para preencher a cota de gênero feminino nas eleições de 2016.
O Ministério Público Eleitoral denunciou o vereador Clebinho, o atual deputado estadual Elizeu Nascimento e o extinto Partido Social Democrata Cristão, atual Democracia Cristã.
Em julho de 2017, o juiz da 55ª Zona Eleitoral, Gonçalo Antunes de Barros Neto, cassou o mandato do então vereador Elizeu Nascimento e declarou a inelegibilidade de José Cézar Nascimento, Rogério da Silva de Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida de Oliveira da Silva.
Inconformados com a sentença, todos ingressaram com recurso ao TRE-MT, que foi rejeitado em decisão colegiada.
A defesa do ex-vereador e atual deputado estadual Elizeu Nascimento alegou que a suspeita de fraude na cota feminina dos partidos políticos não poderia ser investigada por ação de investigação judicial eleitoral, o que levaria a extinção do processo sem julgamento de mérito.
Porém, o relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou a tese e, no mérito, reconheceu que ficou evidenciada a fraude a respeito da participação de mulheres candidatas a vereadoras pelo PSDC em 2016.
O magistrado ressaltou que o registro de candidatura de Luzmarina Bispo e Rosana Aparecida foi com o único propósito de atingir os 30% de candidatas mulheres, exigidos pela lei. Isso por conta da votação pífia de ambas na disputa. Elas não fizeram campanha e não somaram sequer 10 votos.
Diante disso, foi mantida a sentença que reconheceu fraude eleitoral do PSDC nas eleições de 2016 em Cuiabá, cassando o mandato do vereador Clebinho Borges e extinguindo o processo com relação ao deputado estadual Elizeu Nascimento por perda de objeto, uma vez que, renunciou ao mandato de vereador para disputar a eleição de 2018, da qual sagrou-se vitorioso.
