Por decisão do STJ, desembargador aposentado será transferido para prisão comum

Preso no CCC acusado de venda de sentença, o desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJMT Evandro Stábile será transferido para a Penitenciária Central do Estado

Foto: Reprodução

Preso desde setembro do ano passado no Centro de Custódia da Capital (CCC), o desembargador aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, deve ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE) ou para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Isso porque, em decisão publicada nessa terça-feira (5), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou que ele cumpra a sentença de seis anos a qual foi condenado em “prisão comum”.

“Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inicie-se sua execução, inscreva-se o nome do condenado no rol de culpados, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT), extraia-se a carta de sentença e a guia de recolhimento para cumprimento definitivo da pena privativa de liberdade e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum”, diz a magistrada em trecho da decisão.

Stábile foi um dos alvos da Operação Asafe, que desmantelou um esquema de venda de sentenças no Estado. As investigações, iniciadas em 2010, apontaram que o desembargador aposentado teria cobrado propina em troca de decisões no período em que foi presidente do TRE.

Ele foi condenado em 2015, se entregou à Justiça e foi preso e aposentado compulsoriamente. A ação transitou em julgado em abril de 2016, mas em agosto daquele ano, Stábile acabou solto por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em setembro do ano passado, por sua vez, a decisão de foi revogada e o magistrado aposentado acabou preso novamente.

Desde então, ele cumpria pena no Centro de Custódia, local utilizado para prisões como de magistrados e políticos, que têm direito à sala de Estado-Maior enquanto a prisão for temporária. Já passaram pelo CCC, “figurões” como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva.

A decisão referente a qual presídio o desembargador aposentado será transferido cabe ao Tribunal de Justiça. A PCE é destinada a presos condenados ou de alta periculosidade, enquanto o CRC também abriga condenados, mas com perfil considerado menos perigoso.

Embora preso e aposentado por corrupção, Stábile continua recebendo um valor proporcional ao período que trabalhou como magistrado, num total de R$ 13,7 mil mensais.

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