Por três votos a zero a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá aprovou a cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de constranger funcionários públicos do Município se utilizando de seu cargo.
O relatório final da investigação contra Abílio foi votado na manhã desta quarta-feira (12), em uma sessão especial que começou com três horas de atraso. Membro da Comissão, o vereador Vinicius Hugueney não apareceu no horário marcado, 7h da manhã.
Ricardo Saad (PSDB) foi o relator e, em seu voto, desconsiderou outra dezena de denúncias que pesavam contra Abílio. Elas tratavam de declarações do vereador que, na avaliação de Saad, estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Algo longe de ser um privilégio”, Saad destacou, pontuando se tratar de um mecanismo de “proteção” aos vereadores para que possam se manifestar, principalmente, quando fazem críticas a outros agentes políticos.
Apesar desse entendimento, em relação à denúncia que envolveu funcionários do Hospital São Benedito – que teriam sido constrangidos por Abílio no dia 25 de novembro de 2019, oportunidade em que vereador teria tentado obter documentos públicos – Ricardo Saad disse não restar dúvidas de um comportamento que atentaria contra a dignidade da Câmara de Cuiabá.
O relator citou a repercussão negativa do caso, na época, e avaliou ter causado “dano irreparável” à imagem do Parlamento municipal.
A sessão foi marcada por bate-boca e xingamentos de Abílio contra os membros da Comissão de Ética.
Ao término da votação, Abílio Júnior questionou o processo, afirmando haver testemunhas de acusação, e disse que o resultado tem “claro interesse político”. Segundo ele, a intenção seria “descredibilizar” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigou denúncias contra o ex-secretário de Saúde do município, Huark Douglas, que chegou a ser preso.
O relatório da Comissão de Ética agora precisa passar por análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem 15 dias para analisá-lo. Só depois disso o caso será votado em plenário, para conclusão do processo.
(Com informações de Reinaldo Fernandes)
