Por 17 a 6, Câmara de Cuiabá rejeita pedido de investigação contra Emanuel Pinheiro

Se instalada, a comissão processante poderia resultar, inclusive, em um pedido de cassação de mandato contra o prefeito afastado

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Vereadores de Cuiabá rejeitaram nesta terça-feira (9) dois pedidos para instalação de uma comissão processante para investigar o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Foram apreciados os requerimentos protocolado pelos cidadãos Felipe Corrêa Pereira e Fabiane Árias. A votação ocorreu em conjunto.

Houve 6 votos pela instalação da comissão – Diego Guimarãe, Dilemário Alencar, Michelly Alencar, Pastor Jefferdon, Sargento Joelson e Marcos Paccola. Em contrapartida, 17 vereadores votaram contra. O vereador Eduardo Magalhães preferiu se abster de uma escolha.

A comissão processante abriria uma investigação político-administrativa contra Emanuel Pinheiro que poderia resultar, inclusive, em um pedido de cassação de mandato. A denúncia seria a mesma feita pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Púbico e que resultou na Operação Capistrum.

O Naco afirma que Emanuel Pinheiro não cumpriu medidas de ajustamento de conduta para a abertura de concurso público na Secretaria de Saúde, oq ue resultou na contratação irregular de servidores temporários.

Ainda de acordo com o MP, ao menos parte dessas pessoas seriam indicadas para os cargos que ocupavam pelos próprios vereadores da base de apoio do prefeito na Câmara de Cuiabá.

Além disso, algumas teriam recebido o pagamento do prêmio-saúde – um benefício em dinheiro destinado aos servidores do setor – de forma irregular.

Essas investigações levaram ao afastamento de Emanuel Pinheiro, em duas decisões judiciais. O prefeito está fora do cargo há 22 dias.

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