Mato Grosso

Por 15 a 4, abertura de comissão processante contra Emanuel Pinheiro é barrada por vereadores

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Por 15 a 4, abertura de comissão processante contra Emanuel Pinheiro é barrada por vereadores
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O pedido da instalação de uma Comissão Processante (CP) para eventual cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MBD), apresentado pelo vereador Abílio Júnior (PSC) na noite desta quarta-feira (31), foi votado e barrado pelos vereadores na Câmara, por 15 votos a 4, na sessão desta quinta-feira (1°).

Ao defender a abertura da CP, Abílio disse que, enquanto presidente e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, não poderia prevaricar, em razão dos apontamentos constatados durante as apurações, principalmente depois do que teria visto durante as diligências.

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), por sua vez, discordou do pedido. Disse que não há nenhuma prova cabal contra Emanuel Pinheiro. Da mesma forma, para o líder do prefeito na Câmara, vereador Luís Claudio (PP), “responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro pelo caos na saúde já é demais”, disse, na tribuna. Ele observou que o relatório da CPI já seria entregue aos órgãos de controle e eles é que devem julgar a administração.

Alguns vereadores, como Toninho de Souza (PSDB), justificaram que não tiveram tempo hábil para analisar a documentação, que foi entregue na noite de ontem – e, por isso, não se sentiriam confortáveis para votar.

Votação

Por força do regimento, nem o presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV), nem o proponente do requerimento, Abílio, puderam votar.

Ao final, dos 23 vereadores que estiveram presentes na sessão, 15 votaram a contrários e 4 votaram a favor, sendo eles Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Marcelo Bussiki e Felipe Wellaton.

Abstiveram-se de votar os vereadores Ricardo Saad, Toninho de Souza e Wilson Kero Kero.

Caso a comissão processante fosse aprovada, três vereadores seriam sorteados para compor a equipe, sendo que o presidente da comissão seria indicada pelo presidente da Câmara. Depois, teriam 90 dias para os trabalhos de apuração. Apenas após o resultado, então, poderiam votar se cassariam ou não o prefeito Emanuel Pinheiro.

Pedido de cassação

Ao formular o pedido, na quarta-feira, depois da entrega do relatório final da CPI da Saúde, Abílio alegou as constatações feitas durante apuração, que investigou gestão temerária, a falta de medicamentos, contratações irregulares e emergências fabricadas na pasta da Saúde de Cuiabá.

Entre as constatações, Abílio citou irregularidades na contratação de profissionais para a área. Ao todos seriam mais de dois mil funcionários temporários contratados sem concurso público ou processo seletivo simplificado. Durante diligências da CPI, também foi encontrada uma planilha na qual constava mais de mil indicações políticas para funcionários.

Outra alegação pontuada foi a contratação de empresas sem licitação. Conforme o vereador, a equipe de Pinheiro teria cometido ingerência, não se antecipando à compra de medicamentos, justamente para “fabricar” as emergências e, assim, dispensar licitação.

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