Com embates calorosos, falas agressivas e parlamentares exaltados foi aprovada a redução da taxa de lixo pelos vereados de Sinop, nesta segunda-feira (07). A cobrança entrará em vigor em julho, mas com uma redução no valor inicialmente divulgado, sendo limitada a R$ 1698,98.
Para o vereador Adenilson Rocha (PSDB) – um dos parlamentares que se exaltou a defender seu ponto de vista em plenário – a taxa deveria ser suspensa completamente, já que as emendas feitas na lei não garantem uma cobrança justa.
“A prefeitura hoje tem recursos em caixa, e não precisa destes recursos no momento. Temos visto uma secretaria de meio ambiente inoperante que nem se quer demonstrou um plano de coleta seletiva. Vamos começar do zero, fazer audiência pública, conversar com a comunidade e assim sim implantar esse tipo de cobrança. Qualquer coisa fora disso sou contra”, disse.
Rebatendo Rocha o vereador e líder da prefeitura, Joacir Testa (PDT), defendeu a aprovação do projeto dizendo que a casa teve tempo suficiente para discutir o assunto.
“Esse projeto de lei esteve na casa, tivemos a oportunidade de estuda-lo amplamente por mais de 30 dias, trabalhamos bastante com os vereadores e a Unesin (União das Entidades de Sinop), e as adequações necessárias foram feitas, então estamos muito contentes com o resultado dos trabalhos”, destacou.
Para o representante da Unesin, Marlon Pavanello, apesar do descontentamento com a implantação da cobrança, as regulamentações dos descontos podem ser consideradas uma vitória parcial.
“Pagar taxa ninguém gosta, mas pelo menos com esse ajuste consideramos que a taxa ficou um pouco mais acessível para o pagamento. Ainda temos a expectativa que as negociações continuam e que ajam mais redução dos custos para o ano que vem”, lembrou.
As mudanças aprovadas
Foi aprovado pelos parlamentares a redução de 15% na tabela residencial independente do bairro ou quantidade de dias de coleta e a equiparação na tabela comercial mantendo a maior cobrança da taxa no valor de R$ 1.698,98. Também ficou aprovado a nova data de vencimento para o dia 12 de junho de 2018.
Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões.
Polêmica do lixo
Em setembro de 2016, a Prefeitura Municipal de Sinop iniciou o processo de regularização dos seus resíduos sólidos, já que no mesmo ano o aterro municipal foi interditado. Para se enquadrar na Lei 12.305/2010, a prefeitura lançou uma licitação para contratar a coleta, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos. Três empresas foram contratadas para realizar os serviços, cada uma operando em um setor.
A Sanetran ficou responsável pela coleta, a Ecopav Construções e Soluções Urbanas pelo transbordo e transporte do lixo e a Sanorte Saneamento Ambiental pela destinação final. Esses 3 serviços tem um custo anual de aproximadamente R$ 11,4 milhões.
O resíduo de Sinop viaja cerca de 120 km até o distrito de Primaverinha, no município de Sorriso. É nesse local que está o único aterro sanitário da Sanorte.
Em 2015, o Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura de Sinop e o prefeito, Juarez Costa (PMDB). A promotora de Justiça Audrey Ility acusou o Município e o gestor de não dar a correta destinação de resíduos sólidos coletados. Conforme inquérito civil instaurado desde 1998, haviam seis áreas utilizadas de forma irregular.
Além de remover todos os resíduos e lacrar os locais, a promotora ainda pediu a recuperação de todas as áreas degradadas.
Além disso, durante todo o inquérito, a Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA) fez mais de quatro inspeções nos locais apontados como irregulares. “Então, diante da omissão municipal e em virtude do descumprimento dos termos de embargos das áreas utilizadas como “lixões”, o Ministério Público solicitou da SEMA nova vistoria nos lixões de Sinop; o que foi atendido nos meses de março e abril do corrente ano, comprovando-se a situação lastimável”.
Todos esses problemas culminaram na contratação de novos aterros em Primaverinha.
