Polícia cumpre mandados contra empresa do segmento de combustíveis acusada de forjar capital

Segundo a Polícia Civil, o potencial lesivo ao erário é de meio bilhão de reais ao ano

(Foto: PJC MT)

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a Operação “Barril Vazio”, para cumprimento de cinco mandados judiciais com o objetivo evitar prejuízos aos cofres públicos que poderiam alcançar cifras de até meio bilhão/ano, bem como proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo.

As ordens judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de suspensão cautelar de pessoa jurídica, foram expedidas pela magistrada Ana Cristina da Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal da Comarca da Capital, e são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D’Oeste e no município de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

As diligências encetaram-se com a notícia de possível prática dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica executados no Estado de Mato Grosso por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que com eventual início de suas atividades representaria enorme risco para a ordem tributária, além de impactos imensuráveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.

As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu sua primeira alteração contratual, promovendo o aumento deste capital para R$13.198.990,00.

O valor foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados hipoteticamente no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo estes frutos de transação fictícia.

Investigação

No inquérito policial, evidenciou-se que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, porém os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis.

As investigações apontaram que em relação a situação cadastral da fictícia vendedora, foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, os quais posteriormente mostraram-se inexistentes, e apesar de constar que ela tenha nascido no ano de 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período da realização do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas, bem como da constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.

Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, objeto para o qual se exige capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando-se de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.

Os indícios apontam ainda que a empresa apresenta fraudes desde sua constituição, e mesmo assim o grupo praticou ao longo dos últimos anos diversas alterações contratuais e mudanças nos valores de capital sobressaltados na irregularidade inicialmente realizada, com a entrada e saída de vários sócios, inclusive de outros estados da Federação.

Potencial lesivo

De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados  apresenta imenso potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, visto que o impacto fiscal de sua atuação no estado seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado nas informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.

O risco fiscal mencionado é hoje da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.

Nome da operação

Barril Vazio: O nome da operação se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.

A ação contou com a presença de fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e apoio operacional de  policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Operações Especiais (GOE), Diretoria do Interior e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Rio Pardo.

(Da Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDeputados deixam para janeiro decisão sobre passaporte sanitário
Próximo artigoJustiça mantém bloqueio de R$ 16 milhões de prefeito, primeira-dama e mais três