Polícia Civil e Sema flagram exploração de garimpo em desacordo com licença ambiental

Maquinários foram apreendidos e responsável autuado por crime ambiental previsto no Artigo 55 da Lei 9.605

Assessoria

A Polícia Civil de Peixoto de Azevedo (690 km ao norte de Cuiabá) e a regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente realizaram uma ação integrada na última quarta-feira (20) para averiguar uma denúncia de exploração irregular em um garimpo, a 30 quilômetros da sede do município.

Policiais civis da Delegacia Regional e Municipal, junto com fiscais da Sema, foram até o local de extração de minério para checar a procedência das informações e constataram, após medição, que o garimpo está realizando exploração além da área permitida.

O delegado de Peixoto de Azevedo, Edmundo Félix de Barros Filho, disse que a exploração excedeu a área legal conforme a licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

O responsável pelo garimpo foi autuado em flagrante pelo crime ambiental de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais em desacordo com a licença obtida, conforme o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais.

Foram também aprendidos oito maquinários do garimpo, entre tratores, pá carregadeira, esteira e motores. Um dos responsáveis pela área foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e autuado em flagrante pelo crime ambiental.

A Sema lavrou um auto de infração administrativa. O maquinário está à disposição do Poder Judiciário.

(Da Assessoria)

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