Polêmica sem fim

Associação de servidores do Judiciário pediu para atuar em ação proposta pelo governo de MT que pode barrar pagamento da RGA

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Associação dos Analistas Judiciários de Mato Grosso (Anajud) ingressou com um pedido de amicus curiae (amigo da Corte) quanto à Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) ajuizada pelo governador Mauro Mendes (DEM) contra a lei que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) a servidores do Poder Judiciário.

A ação está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia é auxiliar a Suprema Corte oferecendo esclarecimentos a respeito do assunto. O pedido será julgado pelo ministro Marco Aurélio de Mello.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) requer liminar para impedir o pagamento da reposição inflacionária aos servidores, conforme previsto em lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O valor a ser investido nesse reajuste salarial pode chegar a marca dos R$ 36 milhões, segundo o governo do Estado.

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