O dinheiro que deve ser repassado para os Poderes em Mato Grosso vai somar 2,85 bilhões em 2022. O valor está na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo à Assembleia Legislativa e ainda passará por debates.
O montante representa cerca de 10% dos R$ 26,1 bilhões estimados para o Estado. Se confirmado, haverá um aumento na comparação ao orçamento deste ano, quando os Poderes receberão – até dezembro – R$ 2,7 bilhões, uma fatia de R$ 12% do orçamento total.
A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) terão os maiores incrementos no duodécimo: 8,2% e 8,3%, respectivamente.
A previsão na LOA é que sejam transferidos R$ 604 milhões aos deputados estaduais em 2022. Neste ano serão R$ 558 milhões até dezembro. Já o TCE verá seu orçamento subir de R$ 395 milhões para R$ 428 milhões.
O Tribunal de Justiça que tem o maior orçamento dentre os Poderes tem previsão de receber R$ 1,3 bilhão. São cerca de R$ 100 milhões a mais que o previsto até o fim deste ano.
No caso do Ministério Público Estadual, o incremento será de aproximadamente R$ 41 milhões. Neste ano, devem ser transferidos R$ 483 até dezembro e, ao longo do próximo ano, serão R$ 524 milhões.
O recurso para a Defensoria Pública passará de R$ 157 milhões em 2021 para R$ 170 milhões em 2022.