Atendendo ao pedido da administração municipal, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autorizou na quarta-feira (6), o funcionamento da unidade, inaugurada em dezembro. As determinações previstas pela magistrada na decisão não condicionam ou impedem a abertura do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC.
Trecho da decisão judicial diz que quanto à transferência dos serviços de saúde do HMC e a ativação em etapas do novo hospital, “determino que o requerido junte aos autos o plano de gestão e o plano operacional que estavam em fase de conclusão; providencie as devidas licenças junto a Vigilância Sanitária e de incêndio e pânico, mesmo que referente a cada etapa concluída, comprove o funcionamento do sistema de climatização, bem como a aquisição de materiais e medicamentos e outros insumos necessários a correta prestação dos serviços de saúde”.
A Prefeitura de Cuiabá protocolou o plano de gestão e o plano operacional no período processual no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Ministério Público Estadual (MPE). Já sobre os alvarás exigidos pela juíza Célia Vidotti, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano já deu a entrada no pedido das licenças.
“Estamos com toda a documentação, referente às licenças, em dia e já demos entrada nos órgãos competentes, agora é só esperar os prazos administrativos. Acreditamos que teremos todos em mãos muito em breve”, explica o secretário Juares Samaniego.
Secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, explicou que em relação ao sistema de climatização do ambulatório (primeira etapa que será aberta no HMC), já foi concluído.
“A climatização do ambulatório foi realizado e no restante do Hospital, falta apenas a automação da climatização, mas já está em fase de finalização, o que não impede o funcionamento por etapas. A aquisição de materiais, medicamentos e outros insumos estão sendo adquiridos de forma bem avançada, vamos cumprir tudo que está dentro do cronograma definido com o prefeito Emanuel Pinheiro. Diariamente, fazemos a checagem e o processo está bem adiantado”, afirmou o secretário.
O cronograma de ativação por etapas do HMC será anunciado pelo prefeito para a imprensa durante entrevista coletiva na segunda-feira (11), às 14h30, no auditório da Prefeitura de Cuiabá.
