A oposição ao governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa já tem tem um “plano B” para o caso de o projeto de readequação dos incentivos fiscais voltar a tramitar em regime de urgência.
Para garantir que haja tempo para analisar e discutir a proposta – os deputados têm se queixado da falta dele, já que o prazo para convalidação dos incentivos termina no dia 31 de julho – um requerimento de sobrestamento da pauta já está pronto e nas mãos do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
Na prática, este tipo de requerimento – de sobrestamento da pauta – impede que qualquer projeto seja analisado sem que antes dos deputados apreciem os vetos do governo. E para votar os vetos, é preciso um quórum mínimo de 13 parlamentares no plenário.
Atualmente, 39 vetos do governo aguardam apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.
