O compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar para março a apreciação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL3729/2004) foi comemorada pelo deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT).
Defensor da modernização na legislação que trata do tema, o parlamentar entende que o texto vai trazer maior eficiência sem fragilizar o processo de concessão das licenças ambientais.
A proposta está sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que nesta quarta-feira (19) esteve, junto com diversas entidades ligadas à infraestrutura, construção civil, transporte, saneamento, energia e agropecuária, em um encontro com Maia.
Os representantes das entidades entregaram uma carta aberta, ao presidente da casa, defendendo pontos estratégicos que devem fazer parte do marco regulatório do licenciamento.
Mato Grosso
Para Barbudo, a sinalização dada pelo presidente da Câmara neste encontro trará benefícios para Mato Groso, que possui muitos processos de obtenção das licenças paralisados. “É preciso continuarmos o processo de modernização iniciado com as primeiras reformas aprovadas, como a da Previdência. E o licenciamento ambiental é muito importante não só para nós de Mato Grosso, como também para todo o país”.
O parlamentar destaca que a proposta relatada por Kim não traz nenhuma insegurança para o processo, ao contrário do que alegam alguns ambientalistas, como no caso do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), quando o empresário poderá construir sem a liberação prévia, desde que cumpra a legislação e se submeta a uma fiscalização posterior.
“Não há nenhum risco, como alardeado por algumas pessoas que não querem ver o Brasil crescer, de termos novos desastres ambientais. Todos os empreendimentos com significativos impactos seguirão os trâmites normais, sem o LAC”, explicou o pesselista.
Agropecuária
Outro aspecto lembrado por Barbudo é a questão do licenciamento para atividade agropecuária. “Não é verdade também que a atividade estará dispensada do licenciamento. Para ter o documento a propriedade precisa estar regular, ter reserva legal, entre outras legislações que existem. Só depois disso é que haverá a concessão da licença”.
O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita em regime de urgência, o que dispensa sua tramitação pelas comissões. Com a sinalização de Maia, a expectativa é que logo após o Carnaval o relatório seja apreciado pela Câmara.
