O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com pedido de interpelação judicial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.
A interpelação judicial com pedido de explicações foi protocolada pelo advogado Francisco Faiad no dia 2 de dezembro e distribuída ao juiz-membro Gilberto Bussiki.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE) informou que o procurador Domingos Sávio vai se manifestar somente nos autos. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu que o juiz Gilberto Bussiki se declare incompetente para processar e julgar a ação.
Isso porque defende que o Procurador de Justiça detém foro por prerrogativa de função na esfera criminal, o que atrairia a competência do Superior Tribunal de Justiça.
A petição narra que no dia 29 de novembro, data do segundo turno da eleição municipal, o procurador de Justiça Domingos Sávio utilizou-se do seu perfil na rede social Instagram para interagir com seus 1.568 seguidores e lançar a seguinte pergunta: “Neste calor… vc vota com paletó ou de camiseta?”.
A defesa do prefeito diz que houve uma metáfora para se questionar a intenção de voto dos seus seguidores e não para perguntar sobre qual vestimenta seria utilizada no dia da eleição.
É citado ainda que o termo paletó faz referência ao prefeito Emanuel Pinheiro por conta do episódio em que foi gravado colocando dinheiro no bolso, no exercício do mandato de deputado estadual, pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa de Araújo.
Emanuel sempre negou que o dinheiro tenha origem ilícita, afirmando que foi buscar um dinheiro pelos serviços prestados pela empresa do irmão, o empresário Marco Polo Pinheiro.
Por outro lado, o termo camiseta faria alusão ao candidato a prefeito Abílio Brunini (Podemos), conhecido publicamente pela utilização de camisetas cinzas, vindo a substitui-las brevemente por amarelas em debates eleitorais transmitidos pela TV.
“Portanto, bem se percebe que o pano de fundo da publicação realizada pelo interpelado indica que ela não se trata propriamente de uma pergunta literal sobre moda, mas, ao contrário disso, trata-se, ao que parece, de um ataque à honra do interpelante, ao atribuir a ele a autoria de um suposto crime em apuração e ao associá-lo, no dia da eleição, a um fato que ofende objetivamente sua imagem”, diz um dos trechos.
A defesa de Emanuel Pinheiro deseja que o procurador de Justiça Domingos Sávio responda aos seguintes questionamentos:
- O interpelado confirma que a publicação acima colacionada, realizada em seu perfil do Instagram, é de sua autoria?
- A enquete “neste calor… vc vota com paletó ou de camiseta??”, publicada no mesmo dia do segundo turno das eleições municipais, é uma espécie de pesquisa sobre a intenção de votos dos eleitores?
- A expressão “camiseta” se refere ao candidato ABÍLIO JÚNIOR?
- A expressão “paletó” diz respeito ao candidato EMANUEL PINHEIRO?
- A expressão “paletó” foi empregue pelo interpelado para fazer referência a ação penal nº 1002091-47.2020.4.01.3600, em trâmite perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso?
- O interpelado possui conhecimento de que a ação penal nº 1002091-47.2020.4.01.3600, em trâmite perante a Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso, não foi sequer sentenciada até o presente momento?
- Tendo em vista que a publicação em questão foi realizada por um Procurador de Justiça, chefe do NACO/Criminal, indaga-se se tal publicação reflete o posicionamento institucional do Ministério Público do estado do Mato Grosso?
- Tendo em vista que a publicação em questão foi realizada por um Procurador de Justiça, chefe do NACO/Criminal, indaga-se se tal publicação reflete o posicionamento institucional do NACO/Criminal do estado do Mato Grosso?
