PGR se manifesta e conselheiros afastados podem retornar ao TCE-MT

Vice-procurador questiona a decisão unilateral do ministro Luiz Fux, que afastou os conselheiros

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, quer que o afastamento ou retorno dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso seja julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido foi encaminhado ao ministro do STJ Raúl Araújo, relator do processo.

José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida são investigados por supostos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da operação Ararat.

Luciano Mariz Maia questiona a decisão unilateral do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que afastou os conselheiros após as delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf.

“A decisão do afastamento deve ser tomada pela maioria qualificada da Corte Especial. Ainda permitirá à Corte Especial conhecer as alegações trazidas pelas partes para com base nelas, em argumentos apresentados em outras manifestações, decidir sobre a continuidade ou não, do afastamento determinado monocraticamente pelo ministro Luiz Fux”, ressalta o vice-procurador.

Em setembro de 2017 os conselheiros foram alvo de busca e apreensão em seus endereços e afastados do exercício do cargo público.

Segundo as denúncias, eles teriam recebido vantagem indevida para aprovar contas de Silval Barbosa e para não impedir andamento de obras públicas que eram de interesse do Poder Estadual, como as obras da Copa 2014.

A vantagem indevida teria sido ajustada em R$ 53 milhões, que teriam sido pagos com desvio de recursos públicos e com a utilização de valores advindos de vantagens recebidas por agentes públicos do Poder Executivo Estadual.

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