A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que revoga a prisão provisória do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e demais investigados da Operação Rádio Patrulha nesta segunda-feira (5). A decisão foi divulgada hoje (6).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros pedidos de habeas corpus que tenham como fundamento a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, da qual foi relator. A ADPF 444 questiona a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório em fase de investigação policial.
No pedido, a procuradora-geral da República diz que Beto Richa, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, “utilizou-se de subterfúgios processuais para, literalmente, escolher o julgador que apreciaria sua pretensão”.
Segundo Dodge, sempre que um preso provisório entender que sua prisão foi uma “condução coercitiva disfarçada”, vai provocar Gilmar Mendes por ser o relator da ADPF 444 e, sempre que o ministro entender que a prisão é “teratológica e manifestamente ilegal”, concederá o habeas corpus de ofício.
No mandado de segurança, a PGR afirma que a decisão de Mendes viola o devido processo legal e o entendimento utilizado em sua decisão acaba fazendo dele “o revisor direto e universal de todas as prisões provisórias decretadas ao redor do país”.
“O ministro relator reforçou que, sempre que julgar estar diante de prisão eivada de ‘manifesta ilegalidade ou teratologia’, conhecerá de novos pedidos de liberdade ajuizados diretamente nos autos da ADPF 444, o que, na prática, equivale a permitir que tal autoridade julgadora escolha os casos que apreciará, sejam eles oriundos de qualquer parte do país”, aponta a procuradora-geral no documento.
Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança, por prevenção, seja distribuído ao ministro Luiz Fux, escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Beto Richa.
