A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja homologado o arquivamento de um inquérito penal contra o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por suposto recebimento de R$ 12 milhões da Odebrecht enquanto era governador de Mato Grosso e concorria à reeleição.
Também eram investigados o ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual deputado federal, José Orcínio Miranda dos Santos, vulgo Zeca do PT, que foi acionado junto com Maggi.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge alega que não foi possível obter provas suficientes para dar continuidade ao inquérito. “Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”.
Dodge ainda ressalta que, mesmo que o inquérito fosse mantido, os crimes apurados já teriam alcançado a prescrição, já que as acusações são de 2006. “Portanto, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito”.
Segundo o advogado de Maggi, Fábio Galindo, não foram entregues provas contra o ministro. “No fim das contas não teve denúncia. Teve uma palavra isolada dos colaboradores. A decisão revela o equilíbrio da PGR na apreciação dos fatos e a inocência de um homem público que sempre conduziu suas ações com retidão”.
De acordo com o ministro, o pedido de arquivamento demonstra a precariedade da denúncia. “Esta é a verdade restabelecida, a Justiça sendo feita. Estou muito feliz”, afirmou Blairo Maggi, por meio da assessoria de imprensa.
Vantagem indevida
As investigações apuravam um suposto pagamento de vantagem indevida por parte da Odebrecht a Blairo Maggi, que em 2006 era governador de Mato Grosso e concorria à reeleição.
Os fatos foram denunciados por dois executivos da empresa, que relevaram que os investigados, Maggi e Zeca do PT, receberam R$ 12 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente.
No sistema de pagamento indevido da empresa Maggi era identificado como “Caldo” e Zeca do PT como “Pescador”.
