PGR pede ao STF liberação de cultos religiosos no país

Augusto Aras vê inconstitucionalidade em decreto de João Doria que determina o fechamento de Igrejas

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba governadores de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi dada em um parecer de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o partido político PSD move contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu via decreto a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado.

O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.

Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) já sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reconhece como essencial atividades religiosas e cultos de qualquer natureza.

Por outro lado, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, ingressou com pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso requerendo liminar para que templos religiosos permaneçam fechados como medida para conter a disseminação do coronavírus.

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