A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contrária ao pedido formulado pela defesa do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi (PP), que, em dezembro de 2018, entrou com um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de remeter o inquérito da Operação Ararath para a Justiça Federal de Mato Grosso. Na mesma ação também é investigado o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. A manifestação de Raquel Dodge é dessa terça-feira (26).
As defesas de Blairo Maggi e Sérgio Ricardo entraram com embargos de declaração, sustentando que haveriam vícios na decisão da 1ª Turma. Alegaram que Sérgio Ricardo não foi intimado para se manifestar e que teriam acontecido omissões e contradições no julgamento. Também observaram que a Justiça Estadual já analisa ação com o mesmo objeto do inquérito que tramita no STF. Dessa forma, pediu que o processo em questão fosse enviado para o mesmo juízo.
Conforme a procuradora, o pedido seria fruto de mero inconformismo em relação à decisão judicial. Além disso, a procuradora também observou que a defesa do ex-ministro tem feito alegações infundadas no intuito de “arrastar a persecução penal”.
“A simples leitura das razões recursais demonstra que os embargos de declaração opostos, a pretexto de suprimir omissão, contradições e risco de decisões conflitantes (sequer previsto como hipótese de cabimento do recurso), traduzem, em verdade, mero inconformismo dos recorrentes com a deliberação perfilhada, em indisfarçável investida das defesas técnicas para que o feito seja remetido à Justiça Estadual de Mato Grosso”, diz trecho da manifestação.
Ao assim classificar, a procuradora também observou que a adoção de medidas que sequer poderiam causar reversão da decisão traz prejuízo para a administração e a justiça. Segundo Dodge, o caso configura abuso do direito de recorrer.
[featured_paragraph]Em outro trecho da manifestação, a procuradora-geral da República também citou que a defesa do ex-ministro pediu que a mesma investigação seja enviada à Justiça Eleitoral de Mato Grosso.[/featured_paragraph]
“Ou seja, apresenta-se um rosário de alegações sem fundamento, por vezes inconsistentes entre elas, tudo com o indisfarçável intuito de arrastar a persecução penal”, observou. Para ela, a ação demonstra um “desespero” por parte de Maggi para “tentar desconstruir as investigações”.
Remessa da ação
No processo em questão, Maggi e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo são denunciados por crimes de corrupção ativa e “lavagem” de dinheiro, em razão da suposta negociação de duas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso aconteceu entre os anos de 2009 e 2012 e foi desencadeado na Operação Ararath, na qual Blairo foi apontado como um dos líderes do esquema criminoso.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, é resultante de um dos mais de 50 inquéritos instaurados em decorrência da Operação Ararath. No entanto, apesar de ter como alvo o ex-ministro e o conselheiro, a 1ª Turma do STF decidiu, em junho de 2018, que os fatos não tinham relação com outro inquérito que já havia tramitado na Corte. Por isso, o STF declinou da competência para que a Justiça Estadual pudesse julgar o caso.
Em outubro, depois que o acórdão foi publicado, a Procuradoria-Geral da República entrou com recurso pedindo que a investigação, na verdade, fosse enviada para a 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde já tramita ação contra outros envolvidos na mesma operação. O pedido foi julgado e aceito em novembro pela 1ª Turma do STF, que determinou então a remessa do processo para a Justiça Federal.
