O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por participação em um suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era governador de Mato Grosso, em 2009. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (2) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusa Maggi de ter praticado corrupção ativa duas vezes, para beneficiar Sergio Ricardo e Eder Moraes.
Segundo a denúncia, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi beneficiário do esquema. Ele foi denunciado por Dodge por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sergio Ricardo está afastado do cargo por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Operação Malebolge.
Além das penas previstas no Código Penal, Raquel Dodge pediu que os denunciados paguem o valor de R$ 4 milhões como reparação do dano patrimonial e percam a função pública. Na denúncia, também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.
A procuradora sustenta ter provas que o grupo fez dois pagamentos ao conselheiro Alencar Soares, no total de R$ 12 milhões, para que ele se aposentasse e Sergio Ricardo pudesse ser indicado à cadeira que ele ocupava. Alencar Soares se aposentou em 2012, sob o argumento de que iria concorrer à Prefeitura de Barra do Garças – mas ele acabou não se candidatando.
Idas e vindas
A denúncia afirma que, em 2009, Alencar Soares recebeu um adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, porém, depois disso, aceitou proposta do então governador Blairo Maggi e do seu secretário de Fazenda Eder Moraes para continuar no cargo. O objetivo seria assegurar a indicação de Eder e não de Sergio Ricardo para a cadeira de conselheiro.
Pelo segundo acerto, o conselheiro teria recebido uma propina total de R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhão de bônus. Segundo Dodge, ao deixar o cargo para se candidatar ao Senado, em 2010, Maggi transferiu para o então vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Eder – o que acabou não ocorrendo.
Ao Ministério Público Federal (MPF), Eder disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.
Desvio de dinheiro público
Segundo Raquel Dodge, as investigações não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Ela afirma que os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
A denúncia diz que os delatores Gercio Marcelino Mendonça Junior (Junior Mendonça) e Silvio Corrêa, então chefe de gabinete de Silval, viabilizaram o dinheiro para os repasses. Junior Mendonça é dono de factorings que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros. Na denúncia, a PGR apresenta inclusive os comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas nas várias fases da Operação Ararath.
Na denúncia, Raquel Dodge descreve a atuação da suposta organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso. O caso é investigado desde 2014 na Operação Ararath. Outros envolvidos respondem a ação pena na primeira instância da Justiça Federal.
